Processo 280310/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/05/2003 07:39
Autuado em 29/05/2003 07:39
Oficio de encaminhamento 232/03
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1950/2006 da Primeira Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2006 Acórdão   1950/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN
18/07/2006 Acórdão   1950/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE ASSAI

Juntadas
DataDescrição
11/08/2005 10:50 cópia do protocolo n.º 288360/05
28/06/2005 08:56 do Protocolo nº 255895/05, referente documentos de fls.71 à 75.
16/03/2005 16:00 do Protocolo nº 89431/05
28/02/2005 15:15 do Protocolo nº 70730/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 1950/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2006 12:01 DP Processo em remessa externa
11/08/2006 12:05 DP  
08/08/2006 10:01 DEX  
07/08/2006 10:18 SMPjTC  
27/07/2006 13:24 S1C  
18/07/2006 15:31 DG  
24/04/2006 15:05 GCHN  
10/03/2006 18:13 SMPjTC Parecer nº 7286/2006 - desaprovação
30/01/2006 10:57 DP  
11/11/2005 18:00 DP Processo em remessa externa
11/11/2005 14:35 DP  
09/11/2005 15:53 DG  
09/08/2005 11:02 SMPjTC  
22/06/2005 16:54 DAT Instrução nº 3578/2005 - Regular com Ressalva - Ausência de CND específica para a obra
01/06/2005 15:05 DP Processo em remessa externa
01/06/2005 10:36 DG  
18/03/2005 10:26 DAT  
19/01/2005 09:28 DG  
07/04/2004 09:25 SMPjTC Despacho nº 26/2005 - diligência para contraditório e ampla defesa
29/05/2003 07:39 DAT Instrução nº 1377/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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